Anac propõe regulamento para prevenir uso de drogas na aviação civil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (01/06) no Diário Oficial da União a aprovação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120). O objetivo é evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação, no prazo de um ano, de programas de educação e, em até dois anos, de exames toxicológicos e programas de recuperação.

A Anac é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. Todas as companhias terão que incluir essa rotina em suas operações.

O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo: testes aleatórios entre sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.


Fonte: Mercados e Eventos